PeticioneJá — Seus Direitos, Sem Complicação

Porque você fica com 100% da sua indenização. Diferente de escritórios tradicionais — que costumam cobrar entre 30% e 50% do valor recebido a título de honorários contratuais —, na PeticioneJá você paga um valor único e fixo pela elaboração da petição, sem nenhuma comissão sobre o resultado. Unimos a experiência de quem atua há mais de 20 anos em Juizados Especiais com uma plataforma que torna o processo simples, rápido e acessível.

Sim. A plataforma é mantida por profissionais com mais de 20 anos de experiência prática nos Juizados Especiais Cíveis, conhecendo de perto os trâmites, exigências formais e teses jurídicas mais aceitas pelos juízes. Cada petição passa por revisão técnica humana antes da entrega — não somos um gerador automático de modelos. Você recebe um documento construído com base no seu caso real, com fundamentação adequada à sua situação.

Cada petição é revisada por um especialista com mais de 20 anos de atuação direta em Juizados Especiais Cíveis. O profissional confere a coerência dos fatos, a adequação dos pedidos, a fundamentação legal e a jurisprudência aplicável antes de liberar a entrega. Você recebe um documento pronto para protocolo — não um modelo genérico preenchido.

Sim. O formulário foi pensado para ser preenchido por qualquer pessoa, sem precisar entender de Direito. Mesmo assim, se ficar em dúvida em alguma etapa, basta falar com nossa equipe pelo chat — respondemos em horário comercial. E se durante a análise do seu caso precisarmos de alguma informação adicional, entramos em contato antes de finalizar a petição.

Provavelmente sim. Atendemos as 6 áreas que mais aparecem nos juizados — aérea, bancária, telecom, saúde, concessionárias de água/luz e consumidor — e nossa equipe acumula mais de 20 anos lidando exatamente com esses tipos de demanda. Se seu caso fugir do padrão, avisamos antes de finalizar.

Não. PeticioneJá é uma ferramenta de autorrepresentação baseada no jus postulandi previsto na Lei 9.099/95. Você é o autor da sua ação; nós estruturamos e revisamos tecnicamente a petição que você protocola em seu próprio nome. Para casos que exijam advogado (recursos, valores acima de 20 salários mínimos), recomendamos a contratação de um profissional inscrito na OAB.

Não. O Juizado Especial Cível permite que qualquer pessoa apresente sua ação sem advogado em causas de até 20 salários mínimos (art. 9º da Lei 9.099/95). Nós elaboramos a petição inicial técnica para você protocolar pessoalmente.

Existem dois patamares no Juizado Especial Cível. Sem advogado (jus postulandi, art. 9º da Lei 9.099/95), você pode ajuizar causas de até 20 salários mínimos — R$ 32.420 em 2026. Esse é o público que a PeticioneJá atende. De 20 a 40 salários mínimos (R$ 64.840 em 2026), o JEC ainda é competente, mas a presença de advogado passa a ser obrigatória. Acima de 40 SM, o caso sai do JEC e vai para a Justiça Comum, sempre com advogado.

Atendemos as 6 áreas mais frequentes nos juizados: aérea, bancária, concessionárias de água/luz, telecom, planos de saúde e consumidor em geral (CDC). Não atendemos matérias fora da competência do JEC, como ações trabalhistas, falimentares, tributárias, de família, sucessão ou que envolvam pessoas incapazes. Em caso de dúvida sobre o seu caso, fale com nossa equipe pelo chat.

Os básicos são RG ou CNH, CPF e comprovante de residência atualizado, além de tudo que comprove sua relação com a empresa e o problema relatado: e-mails, prints de conversas, recibos, contratos, faturas, fotos. Quanto mais provas, mais forte a ação. Durante o formulário, indicamos quais documentos são essenciais para o seu tipo específico de caso.

Sim — o prazo é chamado de prescrição. Para a maioria dos casos de consumo (CDC), o prazo é de 5 anos.

Em até 24 horas úteis após o pagamento e envio dos seus documentos. Esse é o prazo de entrega da peça pronta para protocolo — não é o prazo de julgamento da ação, que depende da pauta do tribunal.

Pagamento único via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. Sem mensalidades, sem taxas ocultas, sem comissão sobre sua eventual indenização — tudo o que você ganhar fica integralmente com você.

Sim. No cartão de crédito, oferecemos parcelamento em até 10 vezes. Pix e boleto são à vista. Em qualquer modalidade, sua petição só começa a ser elaborada após a confirmação do pagamento.

Sim, dentro do prazo legal. Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem 7 dias após a contratação para se arrepender e solicitar reembolso integral, desde que sua petição ainda não tenha sido entregue. Após a entrega do documento, não cabe reembolso, pois o serviço foi cumprido.

Sim. Tratamos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). As informações são usadas apenas para elaborar sua petição e não são compartilhadas com terceiros sem sua autorização. O pagamento é processado em ambiente criptografado por gateway certificado.

Você protocola a petição no Juizado Especial Cível da sua cidade. Hoje, a maioria dos tribunais aceita protocolo eletrônico via PJe ou portal do TJ estadual; alguns ainda mantêm o balcão presencial. Em qualquer modalidade, o protocolo é gratuito. Você irá receber junto com sua petição um guia completo de como iniciar sua ação e todos os passos a seguir. Fique tranquilo, damos todo o apoio necessário.

Em alguns Estados há pelo menos uma audiência de conciliação obrigatória, isso vai depender do seu caso. Caso seja marcada uma audiência, sua presença pessoal é indispensável — não pode ser substituída por outra pessoa. A ausência injustificada do autor leva ao arquivamento do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95), por isso é fundamental se planejar para comparecer.

Depende do tribunal e da pauta de cada juizado, mas, em regra, ações no JEC são bem mais rápidas que na Justiça Comum. Em média, a primeira audiência ocorre entre 1 e 3 meses após o protocolo, e a sentença costuma sair em 30 a 90 dias após a última audiência. Não é possível prometer prazo exato — mas a celeridade é justamente o objetivo do juizado (art. 2º da Lei 9.099/95).

Após a sentença favorável e o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), o juiz determina o pagamento, normalmente em 15 dias.

Não. No Juizado Especial Cível, o autor que perde em primeiro grau não paga honorários nem custas da parte contrária — salvo se reconhecida má-fé processual (art. 55 da Lei 9.099/95). Esse é um dos grandes diferenciais do JEC: você assume risco financeiro mínimo. Seu único custo direto é o investimento na petição.

Garantimos uma petição tecnicamente elaborada e fundamentada por especialista com mais de 20 anos de experiência em juizados especiais. O resultado final, no entanto, depende de cada caso, das provas apresentadas e da decisão do juiz. Nenhum profissional ético pode garantir o desfecho de um processo judicial.

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